TERMOS DE USOS E POLÍTICA
Ao realizar seu cadastro junto ao aplicativo SEU GARÇOM e proceder com a utilização de suas funcionalidades, você atesta concordância com os seguintes termos e condições de uso. Caso tenha discordância com qualquer dos itens apontados, indicamos não efetuar nenhum cadastro e/ou utilizar os serviços. Todas as funcionalidades do aplicativo SEU GARÇOM são de propriedade exclusiva da SEU GARÇOM LTDA.
1. DO TERMOS DE USOS E POLÍTICA
O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre o aplicativo SEU GARÇOM e seus usuários, estabelecendo os acordos legais nos quais os serviços serão disponibilizados a você, sendo então regido pela legislação Civil (Código Civil e Código de Processo Civil).
O presente instrumento também engloba todas as interações ou comunicações que você tiver conosco ao utilizar nosso Serviço, sendo que a utilização de nosso aplicativo está sujeita à sua aceitação integral destes Termos de Usos e Política.
Insta frisar que a modificação deste instrumento poderá ser feita a qualquer momento, sendo o uso futuro do aplicativo indicação de aceitação deste instrumento em sua forma atualizada – esta, a qual, poderá ser consultada a qualquer momento.
2. DEFINIÇÕES
No presente instrumento:
a) USUÁRIOS: Qualquer pessoa que acesse a plataforma.
b) CONTRATANTE: Pessoa jurídica cadastrada na plataforma e faça contratação por intermédio da empresa SEU GARÇOM LTDA.
c) CONTRATADO: Pessoa física ou jurídica que forneça serviços de garçom, cozinha, tele entrega e afins, que seja contratado, como diarista, pelo CONTRATANTE por intermédio da plataforma.
3. DO CADASTRO
Apenas será confirmado o cadastro do interessado que preencher todas as informações solicitadas e demonstrar a aceitação ao presente documento mediante ação inteligível por máquina, a qual ficará com os logs armazenados no banco de dados do SEU GARÇOM.
O CONTRATANTE e o CONTRATADO deverão preencher o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais e profissionais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
Considera-se como cadastro completo de CONTRATADOS: nome completo, e-mail válido, telefone válido, CPF, RG, foto, endereço, cargo pretendido, breve qualificação profissional e senha de acesso pessoal.
Considera-se como cadastro completo de CONTRATANTE: razão social, CNPJ, endereço completo, senha de acesso pessoal.
Os USUÁRIOS, CONTRATANTES E CONTRATADOS se comprometem a fornecer em seu cadastro todas as informações e documentos necessários.
Caso o SEU GARÇOM decida checar a veracidade dos dados cadastrais e constate haver informações incorretas, inverídicas ou ausência de documentos solicitados, poderá retirar o CONTRATADO das buscas ou bloquear o CONTRATANTE, impedindo novas contratações.
O SEU GARÇOM poderá suspender ou cancelar o cadastro, sem prejuízo de outras medidas necessárias. Havendo aplicação de sanções, serão automaticamente cancelados os agendamentos realizados na plataforma.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda ou aluguel da conta. Também não será permitida a criação de novos cadastros por usuários que tiveram contas canceladas por infrações.
Após o envio da documentação, o SEU GARÇOM realizará análise podendo aceitar ou recusar o cadastro mediante justificativa.
4. DAS REGRAS GERAIS
É necessário ter no mínimo 18 anos e capacidade legal. Ao acessar e utilizar o aplicativo, você concorda com todos os termos estabelecidos.
É fundamental que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, atualizadas e completas.
Você é responsável por sua conta e por manter seus dados de acesso seguros.
O SEU GARÇOM pode negar acesso ou suspender contas que violem os Termos.
5. DO PAGAMENTO
O preço dos serviços será exibido diretamente no aplicativo, salvo em casos de erros evidentes. Valores estão sujeitos a alterações, não afetando pagamentos já confirmados.
Pagamento pode ser processado por sistemas terceirizados, em moeda local, com emissão de nota fiscal.
6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo do aplicativo SEU GARÇOM é de propriedade da SEU GARÇOM LTDA. Logotipos e marcas são protegidos. Não nos responsabilizamos por conteúdo de sites de terceiros.
7. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
O SEU GARÇOM garante proteção de dados, transparência, segurança, criptografia, controle de acesso e atendimento aos direitos dos titulares, como acesso, correção, exclusão e portabilidade.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro exclusivo: São Paulo.
A não aplicação de uma cláusula não impede sua aplicação futura.
8.2 DISPOSIÇÕES INEXEQUÍVEIS
Caso qualquer parte deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão vigentes.
8.3 ACORDO INTEGRAL
Estes Termos substituem todas as comunicações anteriores e constituem o acordo integral entre você e o SEU GARÇOM.